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Quem somos

APROVESP é uma entidade sem fins lucrativos, criada para defender o proprietário de veículo, em toda e qualquer relação, onde estiver em jogo o seu interesse.

Sua base territorial é todo o Estado de São Paulo.

Nos anos de 1992 e 1993, a APROVESP patrocinou mais de 300 ações judiciais (repetição do indébito), representando aproximadamente 2.400 associados, com o objetivo de receber a devolução do “empréstimo compulsório” sobre veículos e combustíveis, criado em 1986 pelo governo Sarney. Temos a impressão que tudo está por encerrar, e acreditamos haver possibilidade de, nos próximos meses, podermos ver a cor desse “dinheirinho” tão difícil.

Em 1993, ainda nas discussões do anteprojeto de lei do novo Código de Trânsito, a APROVESP encaminhou ao Ministro da Justiça, “emenda” para que fosse inserido no novo Código o JUIZADO DO TRÂNSITO, órgão de análise e julgamento dos recursos administrativos, composto por juizes leigos e togados, em substituição às JARIS, compostas por pessoas sem qualificação e nomeadas pelo próprio sistema autuante.

Também, nos anos de 92, 93 e 94, ante uma inflação galopante e imensurável, questionamos junto à Secretaria da Fazenda do Estado e o Palácio do Governo, os valores lançados ou a serem lançados a título de IPVA, e obtivemos expressivas reduções nos valores exigidos.

Todavia, a luta contra a “indústria da multa” continuava. Nos meses de agosto de 1994 e 1995, em protesto contra os “marronzinhos”, “amarelinhos”, “cinzinhas”, “verdinhos”, “escondidinhos”, etc., levamos para as ruas centrais da cidade, inclusive para a mais paulista das avenidas, 25 charretes (sem placas e sem renavam), desafiando os chamados “caneteiros”. Tais eventos se transformaram em verdadeiras festas. E o mais importante: nenhuma charrete foi multada.

Ainda, em meados de 1994, fomos obrigados sair às ruas com faixas e cartazes, protestando contra o governo federal e contra o então Ministro da Fazenda, Fernando H. Cardoso, que, em mais um de seus momentos de autoritarismo, indagado sobre a devolução do “empréstimo compulsório”, declarara à imprensa que a União não tinha dinheiro para dar à classe média. E foi um dinheiro que o governo Sarney tomou emprestado. Quem toma emprestado algo, tem mais é que devolver.